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Autor TópicoLIQUIDAÇÃO da Despesa Pública
Jaime Luiz-
Klein
Usuário Cadastrado
Posts: 1
Post LIQUIDAÇÃO da Despesa Pública
em: June 3, 2012, 17:50

Prezados!

Gostaria de discutir a questão relacionada à LIQUIDAÇÃO, por entender que é o estágio mais importante da despesa pública. Acredito que uma pequena mudança na Lei 4.320/64 poderia reduzir a má gestão em 30%.

Segue a proposta:

Alteração da Lei 4.320/64 – que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para a Administração Pública da União, Estados e Municípios – na parte que diz respeito à LIQUIDAÇÃO (certificação), que é o mais importante estágio da despesa pública, no qual é confirmada a obrigação do Estado em pagar e o direito do credor, que deverá passar a ser realizado por servidor ou empregado que possua condições técnicas e realize pessoal, diretamente e in loco as verificações e confirmações que indicarão que todos os fornecimentos ou prestações de serviços foram efetivamente e integralmente realizados, de acordo com as quantidades e qualidades previstas no Edital de Licitação, Contrato ou Termo Aditivo, Proposta ou Orçamento apresentado, Cronograma Físico-Financeiro e Nota de Empenho, respondendo pessoal e solidariamente pelos seus atos, em função de irregularidades decorrentes de deficiências nessas verificações e confirmações, que resultem em prejuízos ao patrimônio do Estado, por dolo ou culpa, a fim de evitar, principalmente, o desperdício de recursos públicos devido à má gestão pública (pagamento de bens ou serviços não fornecidos ou prestados, desnecessários, em duplicidade, fornecidos ou prestados com deficiência, etc...), inclusive minimizando a prática de atos de corrupção.

Justificativa: Qual a primeira coisa que nós fazemos quando recebe uma conta de telefone? Sem dúvida, é a conferência dos serviços e valores ali cobrados. Esse é o ponto crítico da Administração Pública Brasileira, ou seja, não se confere o que está se pagando... Por que há obras pagas e não concluídas? Por que há servidores fantasmas? Por que há despesas desnecessárias ou pagas em duplicidade? Exatamente por isso. Muitas vezes paga-se sem se conferir adequadamente o que está se pagando. Pior que isso, ninguém é responsabilizado por essa conduta! Entendo que temos que mudar essa realidade!

Jaime
Santa Catarina

Jose-
Vergilio-
Grandi
Usuário Cadastrado
Posts: 5
Post Re: LIQUIDAÇÃO da Despesa Pública
em: August 12, 2015, 11:03

Na justificativa, você já esclarece, é função do controlador interno.

Revelino
Usuário Cadastrado
Posts: 1
Post Re: LIQUIDAÇÃO da Despesa Pública
em: June 2, 2016, 15:42

Não diria função só do Controle Interno, mas de todos, principalmente do ordenador de despesa que é a autoridade máxima, bem como do gestor da pasta que tem igual responsabilidade sobre os gastos públicos.

Bruno-
Cabral
Usuário Cadastrado
Posts: 2
Post Re: LIQUIDAÇÃO da Despesa Pública
em: August 7, 2016, 10:30

Bom dia Prezado Jaime e demais.

Ótimo tema e post. Antecipadamente, venho a parabenizar a temática para discussão.
Por isso que a liquidação faz parte de uma gestão baseada em riscos. E a controladoria ou auditorias internas devem atuar preventivamente em termos de disseminação da cultura de conferência na etapa de liquidação. Porque? Treinamento? Para que seja evidenciado o dolo precisa fazer com que a administração tenha capacitado e disseminado a cultura e qualquer malbaratamento ou desvio de recursos públicos aí sim seria mais fácil de conduzir o dolo daquele a gente.
Desta forma, nunca vi um gestor de pasta ou máximo de instituição tiver interesse em gerir a fase de liquidação. E acredito que esse eixo temático daria um bom artigo científico do qual me disponibilizo caso os colegas se interessarem em fazer em conjunto artigo sobre este eixo temático.

Deixo minhas elevadas e distintas considerações.

" Promover a justiça social não se dá por palavras, porém as ações enobrece a verdadeira justiça com retidão e caráter".
Pensamento do autor.

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AUDITOR GOVERNAMENTAL
Especialista em Auditoria, Controladoria e Finanças (FAAM)
Em processo de certificação pelo Institute Internal Audit IIA Brasil
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fone: (083) 98808 2327
email alternativo: accountbruno@hotmail.com

veja alguns artigos do autor em:

Auditoria no contexto do novo relacionamento entre auditor e cliente de auditoria;
http://fonai-mec.com.br/2013/44/artigos.php

PROGRAMA DE AUDITORIA EM INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR: Uso da auditoria interdisciplinar para a formação e manutenção de políticas públicas SENACEM UERN
http://uern.br/eventos/senacem/default.asp?item=senacem-programacao ;

A UTILIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS PARA PROPAGANDA PESSOAL E PUBLICIZAÇÃO DE SENTIMENTOS.
http://uern.br/eventos/senacem/default.asp?item=senacem-programacao

Outros artigos em Site eletrônico JurisBrasil.

Blog de disseminação de auditoria interna e controladoria: http://accountbruno.wix.com/diariodebordo
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card0z0
Usuário Cadastrado
Posts: 12
Post Re: LIQUIDAÇÃO da Despesa Pública
em: June 22, 2017, 11:44

Ótimas opiniões vou colocar aqui para ver aonde podemos atingir.

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