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Autor TópicoCódigo de conduta: Disseminando e quebrando cultura e paradigmas da velha administração pública nos três entes federativos.
Bruno-
Cabral
Usuário Cadastrado
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Post Código de conduta: Disseminando e quebrando cultura e paradigmas da velha administração pública nos três entes federativos.
em: August 7, 2016, 10:35

1. INTRODUÇÃO
A ausência de código de conduta (CC) dentro de instituições pública tornou-se historicamente corriqueira. A depender da estrutura se administração direta ou indireta a ausência de um código chega perto dos 90% se conjugados as duas administrações. Este cenário torna-se altamente espantoso como preocupante porque denota a falta de urgência e de ética nestas entidades nos três entes federativos. Apesar, por exemplo, a União ter um código de ética (CE) para servidores públicos da união não parece ser o bastante. E como também para melhorar os debates e o interesse por seguir a ética dentro da instituição os conselhos de administração superior da administração indireta onde tenham poder-se-ia proceder à elaboração do código de ética de acordo com a lei n° 1.171/94 conjuntamente adicionando no código o que encaixe na estrutura administrativa do órgão:
Art. 1° Fica aprovado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que com este baixa.
Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
Assim, a ética é estimulada e a base para o enfrentamento de condutas e práticas espúrias com os recursos públicos. O malbaratamento do patrimônio público é desestimulado pela alta administração quando ao se reunir exigem o debate e confecção do código de ética como de conduta também. O cidadão pode exercer sua cidadania através dos elementos diferidos na constituição federal de 1988 como, a participação cidadã através de acompanhamento de reuniões dos conselhos deliberativos quer seja na administração indireta ou por comissões na administração direta.
Este artigo visa desmistificar e fortalecer uma gestão baseada em princípios éticos e condutas morais. Assim, fornecer um artigo onde os gestores possam orientar como criar e realizar um código de conduta. Por isso, a justificativa deste artigo repousa, na atualidade, de uma gestão ética, racional e efetiva com o uso de recursos públicos. No objetivo tem-se a disseminação, cultura e elaboração dos códigos de condutas fornecendo atitudes éticas relacionadas no uso racional dos recursos públicos.
Desta forma, o artigo segue desenvolvido pela revisão bibliográfica quer seja para identificar aos autores quesitos importantes para um código de conduta. Para Malhota (2001) a pesquisa exploratória utiliza dados suplementar dando subsídio aos objetivos e justificativos deste trabalho.
Por fim, as auditorias internas e controladorias podem acabar por colaborar em reuniões interativas com gestores e começar a discutir como e o porquê de se ter elementos como o código de conduta e ética. Não interessa o tamanho da estrutura administrativa do órgão, pois é totalmente fácil a confecção, implantação e disseminação das boas práticas de condutas morais e éticas. Para Laura Nash (Globo, 2009) explana que a atual crise das instituições privadas tem haver pela ausência de ética e deve ser a solução para esta crise.

2. CÓDIGO DE CONDUTA
Segundo Sanches (2003) a ética começa pelo sujeito que está dentro da entidade e que convivem diariamente. E esta conscientização ética deve ser difundida para o indivíduo que convive diuturnamente no ambiente organizacional público. Assim, o código de conduta deve ser realizado e a preservação por meio do top of down (de cima para baixo), isto é, do conselho de administração, diretor, presidente ou similares para baixo. Nesta toada, não pode ser apenas realizado o código de conduta e deixa-lo empalhado dentro da instituição, pois deverão ser realizados constantes alterações, leituras e treinamentos em toda linha organizacional da entidade.
O conselho deliberativo e seus dirigentes devem nas suas tomadas de decisões observarem a maximização dos recursos públicos na sua efetividade onde não é só cumprido os objetivos institucionais, mas também sejam cumpridos com o máximo de zelo, diligência e rentabilidade os recursos públicos. Para Brown (2003) o processo de reflexão da ética e as condutas éticas podem ajudar a tomar as decisões elencadas. E baseados em julgamentos de valores e pressuposições, porém são frequentemente ignorados e malbaratados por gestores públicos.
O incentivo pode começar de maneira top of down e ser conduzidos e testados pelas auditorias internas e suas controladorias de modo a espalhar a cultura de disseminação do código de condutas que preveja condutas éticas na forma e realística dentro da estrutura complexa da entidade. Do outro lado, a ética é disseminada a partir da cultura de treinamento e discussão permeada de forma capilar com as entidades públicas.
Para Daineze (2003) a distância entre um código de ética e de conduta repousa que no primeiro corresponde a um conjunto de valores que orienta os indivíduos como deve agir. E no segundo relacionadas às penalidades com as violações de acordo com a conduta realizada pelo a gente.
Somente a lei n 1.1171/94 não traz a efetividade de um código de ética, pois é necessário incorporar todos os artigos da lei de forma prática e adicionando ajustando a necessidade de cada órgão. Assim, depois de constituído o CE o código de conduta vem com o cunho de penalizar aquele que viole condutas esperadas dentro do código de ética:
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;
b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;
d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;
e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;
f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;
g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;
o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;
p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;
q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;
r) cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;
t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.

Há de acordar que as ações elencadas pela legislação acima não reflete todas as ações e condutas esperadas pelos agentes públicos e pode ser adicionado na elaboração do CE pela entidade. Desta forma, facilitando num robusto código de conduta e que preveja as ações esperadas dentro da instituição.

3. RESULTADO
Para o resultado fizemos uma extensa revisão bibliográfica que auxiliará no processo de elaboração e implantação do código de conduta da forma que os dirigentes e seus conselhos deliberativos quando houver possam ter um guia prático de como fazer esta implantação e manutenção em sua entidade pública.
Algumas etapas são necessárias como: discussão (tof of down), início pela alta administração, treinamento e relações, acompanhamento e monitoramento.

ETAPAS ROTEIRO
Discussão pela alta administração com todos participantes da entidade. Prever e rentabilizar o comprometimento integral de todos os participantes da organização para o processo de mudança cultural, paradigmas e condutas.
Treinamento. Após, elaborado e implantado o CE e CC diante de mudanças sociais e institucionais precederem na revisão e treinamento com todos os atores e setores da instituição top of down.
Relações. Relacionamento com clientes, fornecedores, servidores, alta administração, governo central, meio ambiente, responsabilidade social de maneira ética e cidadã.
Acompanhamento e Monitoramento. Avaliações e reuniões interativas através de brainstorming de maneira periódica e constante com todos os atores e setores da instituição. E fornecer mecanismos de controle, dados e estatísticos de modo a verificar o nível de execução e tratamento pelos atores do órgão público.

4.1 1ª ETAPA
Acontece que para iniciar a discussão é necessário que a alta administração envolva todos servidores da instituição para que seja previsto todos os elementos de condutas e suas punições. Porque serão levantadas as condutas que ensejaram no compromisso em que o servidor deverá seguir sobre pena de ser punido pelo código. Para Chuahy (2005) preleciona que a discussão entre alta administração e demais servidores da forma top of down fornece subsídio e filtro das principais opiniões e que traz uma lista principal de opiniões que servirão para o CD.

4.2 2ª ETAPA
Para Ethos () o cenário social sofre várias mudanças temporalmente falando porque a sociedade e cidadãos mudam, assim é necessário o acompanhamento fornecendo atualização a todos os servidores da instituição.
Segundo Alonso (2006) preleciona que o treinamento sobre ética e código de conduta traz como eficaz o estudo de caso desenvolvendo habilidades analisando situações fáticas. E a conscientização da ética para todos servidores e de forma capilar na instituição precisa de treinamento contínuo. Assim, fica claro que apenas o treinamento pelo treinamento não traz a efetividade de CE e CD. Por isso, é necessário que a discussão envolva todos servidores e alta administração com colocação de estudo de caso e prática.

4.3 3ª ETAPA
A transparência deve permear toda a administração de forma top of down porque as relações necessitam para evitar conflito de interesse e demais ingerências administrativas. Com clientes até servidores as tomadas de decisões e suas relações devem ser comunicadas e transparentes de modo a trazer efetividade e legitimidade na execução das políticas públicas e administração pública.
Os servidores devem ter relações sadias de hierarquia, assim o recrutamento e seleção dos servidores além da transparência devem estar presentes os elementos de capacitação e combate ao preconceito de forma generalista. Por fim, os elementos sociais e éticos no uso de recursos públicos frente ao cidadão e sociedade de forma a obter ações ambientais conscientes.

4.4 4ª ETAPA
Para Humberg (2005) preleciona que alguns quesitos poderiam ser formulados no campo do acompanhamento e monitoração como:
a) Servidores conhecem e seguem o código de conduta e ética da entidade?
b) os dirigentes e a alta administração cumprem esses códigos?
c) Os que relacionam com a entidade pública cumprem com o CE e CD?
d) Os atores externos a instituição confiam no CE e CD da instituição pública?
Por fim, as auditorias internas e bem como controladorias gerais das instituições públicas podem conferir, auferir e fornecer soluções no campo da monitoração e acompanhamento através da revisão dos CD e CE e bem como da sua execução e observância por parte dos atores componentes dos órgãos públicos.

4. CONCLUSÃO
O presente artigo propõe elementos iniciais e estruturantes de um código de conduta que sucede ao código de ética. Assim, formula-se dentro do campo do objetivo um marco inicial na discussão teórica e prática de desenvolvimento, manutenção e monitoração dos mecanismos da ética e de sua conduta que permeiam seus servidores, alta administração e sua relação com demais atores internos e externos no uso do recurso público.
Acontece que não importa o tamanho da entidade pública, porém é perfeitamente possível e fácil sua implantação, execução e monitoramento dos CD e CE. Desta forma, é necessário que seja mantido de cima para baixo (top of down) para que os demais servidores sejam inspirados pelas condutas éticas dentro e fora do clima organizacional.
Por fim, cumpre ressaltar que uma instituição pública que não tenha CD e CE previsto, implantando, executado e monitorado deixa passivos contingentes que possam afetar sua imagem perante a sociedade, empresas e demais entidades públicas. E que a execução de serviço público requer zelo, diligência e conduta ética para com o uso dos recursos sempre tendo em mente o interesse coletivo e a maximização de seus resultados.

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALONSO, F. R.; LÓPEZ, F. G.; CASTRUCCI, P. L.. Curso de Ética em Administração. São Paulo: Atlas, 2006.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 298 p.
BROWN, M. T.. Ética nos Negócios. São Paulo: Makron Books, 1993.
CHUAHY, Ricardo. Entrevista concedida ao site Ética Empresarial em 2 set. 2005. Disponível: . Acesso em 21 abr. 2009.
DAINEZE, M. A. Códigos de Ética Empresarial e as Relações da Organização com seus Públicos. Universidade de São Paulo. Prêmio Ethos-Valor. Categoria graduação. v. 3. 2003. Disponível em:< http://www.uniethos.org.br>. Acesso em: 22 mar. 2009.
HUMBERG, M. E. Entrevista concedida ao site Ética Empresarial em 31 nov. 2005. Disponível: . Acesso em: 21 abr. 2009.
MALHOTA, N. K. Pesquisa de Marketing: uma orientação aplicada. 3. ed. Porto Alegre, Bookman, 2001.
NASCH, L.. A ética tem de estar nas soluções. O GLOBO, Rio de Janeiro, 23 Mar. 2009. Negócios & Cia, p. 38. Entrevista concedida a Flávia Oliveira.
SANCHES, S. M.. Código de Ética: um fator de sucesso da organização. 2003. Monografia (MBA - Executivo em Gestão Empresarial) - Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal. Brasília, 2003. Disponível em:< http://www.eticaempresarial.com.br/ >. Acesso em: 23 abr. 2009.
______________Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Disponível em http://www.planalto.gov.br/legislacao.

PS: Saiu cortado o artigo, quem se interessar encaminho por e-mail dos que deixarem no post o devido e-mail.

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